20/10/2018 08h03 - Atualizado em 20/10/2018 08h03

Assange processa o Equador por 'violar direitos fundamentais' em embaixada

Fundador do WikiLeaks está asilado há seis anos na embaixada do Equador em Londres.

Por: Redação/G1
 
 
Julian Assange na sacada da embaixada do Equador em Londres, em 19 de maio de 2017 Julian Assange na sacada da embaixada do Equador em Londres, em 19 de maio de 2017

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, abriu um processo contra o governo do Equador afirmando que suas condições de vida na embaixada do país em Londres, onde vive asilado há seis anos, violam seus "direitos fundamentais", informa um comunicado nesta sexta-feira (19).

"Assange abriu hoje um processo no qual acusa o governo do Equador de violar seus direitos e liberdades fundamentais", afirma o site WikiLeaks, observando que o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, coordenador de sua equipe jurídica, viajou ao Equador para iniciar uma ação legal contra o governo do país.

"A ação ocorre quase sete meses depois que o Equador ameaçou retirar sua proteção e cortar seu acesso ao mundo exterior, recusando-se a permitir que jornalistas e organizações de direitos humanos o vissem", afirma ainda.

Também "instalando três inibidores de sinal na embaixada para impedir seus telefonemas e seu acesso à internet", acrescentou.

Acusações

Quito deu asilo a Assange em 2012, que se refugiou na missão diplomática para evitar, a princípio, ser extraditado para a Suécia, onde enfrentava acusações por supostos crimes sexuais.

No entanto, o australiano de 47 anos teme que, se deixar a embaixada, possa ser detido e extraditado para os Estados Unidos por espalhar milhares de segredos oficiais do país através de seu site.

A justiça britânica mantém um mandado de prisão contra ele por ter violado as condições de sua liberdade condicional no contexto do caso aberto na Suécia ao se refugiar na embaixada equatoriana.

Protocolo especial na embaixada

O governo equatoriano notificou Assange em agosto sobre a aplicação de um protocolo especial para normatizar "as condições mínimas de estadia do asilado", estabelecendo que o mesmo só "terá acesso à internet, conectando-se ao servio Wifi" da embaixada.

Também estipula as regras para visitas e limpeza do local, precisando que o seu descumprimento pode levar ao "fim do direito de asilo".

Os advogados de Assange questionam a legalidade do protocolo que, segundo o comunicado, "vincula o asilo político de Assange à censura de sua liberdade de opinião, expressão e associação".

Entre outras questões, "exige que os jornalistas, seus advogados e quem quiser ver Julian Assange forneça detalhes privados e políticos, como seus nomes de usuário nas redes sociais, números de série e códigos IMEI de seus celulares e tablets".

"O protocolo afirma que a embaixada pode confiscar a propriedade do senhor Assange e de seus visitantes e, sem ordem judicial, entregar às autoridades do Reino Unido", assegura o comunicado.


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